1 resultado

1. TRC2021-10-26citado por 1

   968/20.0YIPRT.C1

   Relator: VITOR AMARAL

   1. - A parte que se apresenta tardiamente a praticar um acto processual

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ÓNUS DO REQUERENTE
   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO FORA DE PRAZO