2 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. TRG2026-06-18

   4829/23.3T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Apenas ocorre nulidade por falta de fundamentação no caso de se

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
2. TRG2017-06-14

   1752/13.3TBGMR-A.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os recursos são meios para obter o reexame de questões já

   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA