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1. TRG2026-06-18

   4829/23.3T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Apenas ocorre nulidade por falta de fundamentação no caso de se

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
2. TRG2026-01-22

   561/24.9T8MNC.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I. O vício de nulidade previsto na 1ª parte da alínea c

   • OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • POSSE
3. TRE2011-12-06

   117/10.3TTPTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I - Verifica-se a nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PAGAMENTO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • RECIBO