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1. TRC2022-09-13

   586/22.9T8ACB.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Quando o devedor se oponha ao pedido de declaração de insolvência

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO DO DEVEDOR
   • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2007-11-20

   1124/07.9TJCBR-B.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTOS INDICE RELEVANTES
   • OPOSIÇÃO DO DEVEDOR