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1. TRC2022-09-13

   586/22.9T8ACB.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Quando o devedor se oponha ao pedido de declaração de insolvência

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO DO DEVEDOR
   • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2021-05-27

   650/20.9T8GMR-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- A tramitação das execuções para prestação de facto negativo, prevista nos

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO
   • OPOSIÇÃO DO DEVEDOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE