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1. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO
2. TRE2025-05-22

   1364/24.6T8SLV-B.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: Após as alterações da Lei n.º 117/2019, de 13/9 ao

   • EXECUÇÃO
   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
3. TRE2023-12-18

   1889/21.5T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 – O artigo 17.º, n.º 1, alínea a), da Lei

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • DENÚNCIA DO CONTRATO
   • PRAZO
   • OPOSIÇÃO
4. TRE2023-02-28

   685/15.3TELSB-D.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   A obrigação de indemnização fundada na prática de crime é solidária (cfr

   • ARRESTO PREVENTIVO
   • OPOSIÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
5. TRC2019-12-10

   78428/17.2YIPRT-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A compensação de créditos, figura civilística substantiva com regulação típica nos

   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • EXCEPÇÃO