3 resultados

1. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO
2. TRC2023-11-21

   1184/21.0T8GRD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Quem exerce a posse em nome alheio só poderá adquirir o

   • POSSE EM NOME ALHEIO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • OPOSIÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
3. TRE2023-02-28

   685/15.3TELSB-D.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   A obrigação de indemnização fundada na prática de crime é solidária (cfr

   • ARRESTO PREVENTIVO
   • OPOSIÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO