273/22.8T8FAF.G1

Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

previsto na alínea b) do nº1 do art. 1110º, isto é, determinou o prosseguimento dos autos com a notificação os dos interessados para, no prazo de 20 dias, proporem

• PROCESSO ESPECIAL DE INVENTÁRIO
• QUESTÕES COM INFLUÊNCIA NA PARTILHA E/OU NA DETERMINAÇÃO DOS BENS A PARTILHAR
• OPORTUNIDADE DO CONHECIMENTO
• OMISSÃO DO DESPACHO DE SANEAMENTO
• NULIDADE SECUNDÁRIA