2 resultados

1. TRG2024-02-15

   4774/21.7T8GMR.B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A tempestividade de um documento apresentado na audiência final implica a

   • DIREITO À PROVA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • OPORTUNIDADE DA SUA APRESENTAÇÃO
2. TRC2008-07-15

   982/04.3TBILH.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – No que tange à oportunidade para a apresentação do articulado superveniente

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • OPORTUNIDADE DA SUA APRESENTAÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO