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1. TRE2026-05-21

   4209/25.6T8STB-H.E1

   Relator: MARIA ISABEL CAHEIROS

   I – O incidente de qualificação da insolvência pode ser declarado aberto em

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • OPORTUNIDADE DA DECISÃO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
2. TRE2025-11-27

   1288/21.9T8STR-E.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. A ponderação exigida pelo legislador ao abrigo do disposto no n

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • DISPENSA
   • OPORTUNIDADE DA DECISÃO