TRE
4209/25.6T8STB-H.E1
Relator: MARIA ISABEL CAHEIROS
I – O incidente de qualificação da insolvência pode ser declarado aberto em
3 resultados
Relator: MARIA ISABEL CAHEIROS
I – O incidente de qualificação da insolvência pode ser declarado aberto em
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A ponderação exigida pelo legislador ao abrigo do disposto no n
Relator: MÁRIO COELHO
Ocorrendo duplicação de descrições prediais, em princípio o conflito será resolvido pela