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1. TRG2026-02-26

   163/24.0T8MTR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • OPONIBILIDADE
   • VENDA EM EXECUÇÃO
2. TRG2025-01-16

   5366/21.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   1- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
   • OPONIBILIDADE
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2024-07-11

   3699/23.6T8VNF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A exceção consistente na assinatura de favor sendo oponível no domínio

   • ASSINATURA DE FAVOR
   • OPONIBILIDADE
   • RELAÇÕES IMEDIATAS E RELAÇÕES MEDIATAS
   • MÁ FÉ