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1. TRG2025-06-18

   2191/22.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – O avalista do subscritor de uma livrança não pode opor ao

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • OPONIBILIDADE
2. TRG2024-07-11

   3699/23.6T8VNF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A exceção consistente na assinatura de favor sendo oponível no domínio

   • ASSINATURA DE FAVOR
   • OPONIBILIDADE
   • RELAÇÕES IMEDIATAS E RELAÇÕES MEDIATAS
   • MÁ FÉ
3. TRG2023-05-18

   8242/17.3T8VNF-C.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Por efeito da penhora, o executado perde os poderes de gozo

   • PENHORA DE BENS
   • ONERAÇÃO
   • OPONIBILIDADE
   • DIREITO DE USO
   • CADUCIDADE