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1. TRG2026-02-26

   163/24.0T8MTR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • OPONIBILIDADE
   • VENDA EM EXECUÇÃO
2. TRG2025-06-18

   2191/22.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – O avalista do subscritor de uma livrança não pode opor ao

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • OPONIBILIDADE