TRE
26/17.5JASTB-B.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
artigo 410º do CPP, que se reportam a factos provados e não meramente indiciados, respeitam apenas à sentença, em conformidade com a génese e teleologia daquela norma processual. II - Embora ... imponha a necessidade de corroboração por fonte probatória distinta. III - A gravidade dos factos, aferida pela moldura penal aplicável, constitui circunstância da maior relevância na formação do juízo de prognose