2 resultados

1. TRE2018-05-24

   26/17.5JASTB-B.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • VÍCIOS DA DECISÃO
   • OPHVE
2. TRE2018-04-10

   10/17.9GALLE-B.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - É legítimo ao Tribunal e não ofende o princípio constitucional da

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • OPHVE
   • ARGUIDO SURDO-MUDO
   • INCONSTITUCIONALIDADE