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1. TRG2025-10-09

   126/23.2T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não podem afirmar-se como provados factos que os recorrentes afirmam

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • OPERAÇÕES BANCÁRIAS
   • TAXA DE JURO
   • CESSÃO DO TÍTULO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRG2022-01-20

   3046/17.6T8VNF-A.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – As taxas de juros constantes

   • TAXAS DE JUROS
   • FIXAÇÃO
   • OPERAÇÕES BANCÁRIAS
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • AQUISIÇÃO PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA
   • JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS