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1. TRC2015-02-13

   288/12.4TTGRD-A.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Tradicionalmente, a cláusula penal reveste duas modalidades: compensatória, quando ela é

   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO
   • EXCESSO
   • ONEROSIDADE