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  1. TRG2019-07-10citado por 5

    4201/09.8TBGMR.G2

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    simples omissão do devedor de entregar ao fiduciário a parte dos rendimentos objeto de cessão não é fundamento bastante de recusa de concessão de exoneração do passivo restante, apenas

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RECUSA DE CONCESSÃO
    • OMISSÃO DO DEVEDOR DE ENTREGAR AO FIDUCIÁRIO RENDIMENTOS
    • DOLO/NEGLIGÊNCIA GRAVE DO DEVEDOR
    • RENDIMENTO INDISPONÍVEL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Fonte

  • Jurisprudência196
  • Legislação (DR)14
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE3
  • Tribunal Constitucional2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG100
  • TRE58
  • TRC38
  • DR-I14
  • CAAD-T6
  • PJ3
  • UE3
  • TCONST2
  • PGR-CC1

Ano

  • 202622
  • 202527
  • 202417
  • 202332
  • 202220
  • 202118
  • 202016
  • 201915
  • 20186
  • 20177
  • 20167
  • 20156
  • 201412
  • 20132
  • 20129

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE144
  • INSOLVÊNCIA37
  • INDEFERIMENTO LIMINAR21
  • CESSAÇÃO19
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO12
  • RECUSA12
  • REQUISITOS11
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA9
  • PREJUÍZO PARA OS CREDORES8
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL7
  • INCUMPRIMENTO6
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO6
  • REVOGAÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA4
  • NEGLIGÊNCIA GRAVE4
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA4
  • CULPA4
  • CIRE4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • RECURSO4
  • CASO JULGADO4
  • APOIO JUDICIÁRIO3
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO3