TRCsó sumário
457/03
Relator: HELDER ROQUE
sentença final, como veio a acontecer, em conformidade com o estipulado pelo artigo 712º, nº4, ambos do CPC. III - A garantia do duplo grau de jurisdição, em sede de matéria
19 resultados
Relator: HELDER ROQUE
sentença final, como veio a acontecer, em conformidade com o estipulado pelo artigo 712º, nº4, ambos do CPC. III - A garantia do duplo grau de jurisdição, em sede de matéria
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. A sentença homologatória de um acordo de regulação das responsabilidades parentais
Relator: ROSA PINTO
1. A omissão de pronúncia que conduz à nulidade prevista no artigo
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
1. O Código de Processo Penal impõe no seu artigo 351º que
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
1. A nulidade prevista no nº 2 do artigo 134º do CPP
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A nulidade de omissão de pronúncia da sentença ou acórdão penal
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A alteração substancial de factos comunicada em audiência envolve dois momentos
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - A confissão livre e fora de qualquer coacção é a confissão
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
I – A nulidade por omissão de pronúncia (art. 615.º, n.º
Relator: SANDRA FERREIRA
I – O arguido foi condenado por acórdão proferido a 10.10.2024, entre o
Relator: FÁTIMA SANCHES
1 - O Código Penal, para penas de prisão aplicadas em medida não
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - O objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - Em caso de condenação em pena de prisão e reunidos que
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A omissão de pronúncia apenas se verifica se ocorrer total e
Relator: FÁTIMA SANCHES
Não tendo o arguido completado 21 anos de idade à data da
Relator: FÁTIMA SANCHES
I. No caso de o arguido, à data da prática dos factos
Relator: FÁTIMA SANCHES
I. A condenação em pena acessória e a absolvição de um crime
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – É substancialmente nula, por omissão de pronúncia, a decisão que se
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
A omissão de pronúncia sobre a questão da suspensão da execução da