2 resultados

1. TRE2025-05-08

   70/22.0T8ORM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Em cumprimento do dever constitucional previsto no n.º 1 do

   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • OMISSÃO DE FACTOS CONTROVERTIDOS
   • NULIDADE DA DECISÃO
2. TRE2007-09-27

   1300/07-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I – Não tendo sido levados à base instrutória, factos controvertidos relevantes para

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • OMISSÃO DE FACTOS CONTROVERTIDOS