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1. TRG2016-10-10citado por 2

   154/13.6GBCMN.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Chegado o momento de determinação das penas e confrontando-se o

   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO
2. TRG2016-11-21

   247/038PBBGC.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Chegado o momento de determinação da pena e confrontando-se o

   • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APURAMENTO CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA