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1. TRG2018-10-08

   1575/5.9TBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I) O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, na sequência

   • RAI
   • ASSISTENTE
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
   • AC. FIXAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 7/2005
   • DR 1ª SÉRIE A
2. TRG2018-02-05

   270/16.2T9CHV.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   É de rejeitar por inadmissibilidade legal da instrução o RAI apresentado pelo

   • RAI
   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO