3 resultados

1. TRG2019-05-27

   134/17.2T9TMC.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A decisão instrutória, seja de pronúncia ou de não pronúncia, é

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
2. TRG2018-10-08

   1575/5.9TBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I) O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, na sequência

   • RAI
   • ASSISTENTE
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
   • AC. FIXAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 7/2005
   • DR 1ª SÉRIE A
3. TRG2016-11-21

   247/038PBBGC.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Chegado o momento de determinação da pena e confrontando-se o

   • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APURAMENTO CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA