1304/09.2TBLLE-G.1

Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

- Integra o vício da nulidade da sentença a que se refere o

• NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO DA DECLARAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS
• SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
• INSOLVÊNCIA
• SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO