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  1. TRG2023-12-19

    1099/21.1T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    Considerando que a apelação não é dirigida à repetição de perícia por

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • JUNTA MÉDICA DE ESPECIALIDADE
    • IRREGULARIDADE
    • OFICIOSIDADE E NECESSIDADE DE EXAMES DE ESPECIALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2294

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2294

Ano

  • 2026135
  • 2025236
  • 2024208
  • 2023196
  • 2022164
  • 2021176
  • 2020170
  • 2019194
  • 2018179
  • 2017171
  • 2016127
  • 201597
  • 201437
  • 201352
  • 201236

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO205
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO179
  • DANO BIOLÓGICO133
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO109
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS108
  • INDEMNIZAÇÃO92
  • CONTRATO DE TRABALHO84
  • INSOLVÊNCIA74
  • EQUIDADE58
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL47
  • RETRIBUIÇÃO46
  • ÓNUS DA PROVA44
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • CRÉDITO LABORAL41
  • JUSTA CAUSA36
  • DESPEDIMENTO35
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE34
  • DANOS PATRIMONIAIS30
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA30
  • ABUSO DE DIREITO30
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO29
  • PRESCRIÇÃO28
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • COMPETÊNCIA MATERIAL28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27