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  1. TRG2023-12-19

    1099/21.1T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    Considerando que a apelação não é dirigida à repetição de perícia por

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • JUNTA MÉDICA DE ESPECIALIDADE
    • IRREGULARIDADE
    • OFICIOSIDADE E NECESSIDADE DE EXAMES DE ESPECIALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência19512
  • Arbitragem (CAAD)3103
  • Legislação (DR)2895
  • Tribunal Constitucional814
  • Pareceres (PGR)813
  • Provedor de Justiça511
  • Fiscal — vinculativas (AT)433
  • Direito da UE416
  • Trabalho — BTE183
  • Proteção de dados25

Tribunal

  • TRG5993
  • TRE5801
  • TRC5181
  • CAAD-T3053
  • DR-I2895
  • JP1314
  • TCONST1020
  • PGR-CC813
  • PJ511
  • TCAS509
  • TCAN435
  • AT-IV433
  • UE416
  • BTE183
  • CCA67
  • CAAD-A50
  • CNPD25
  • TC-CONF6

Ano

  • 20261829
  • 20252558
  • 20242149
  • 20231757
  • 20221421
  • 20211365
  • 20201289
  • 20191523
  • 20181279
  • 20171355
  • 20161196
  • 20151126
  • 2014847
  • 2013903
  • 2012965

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO876
  • INDEMNIZAÇÃO754
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO523
  • RESPONSABILIDADE CIVIL448
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS440
  • ÓNUS DA PROVA413
  • INSOLVÊNCIA363
  • NULIDADE348
  • ACIDENTE DE TRABALHO341
  • ABUSO DE DIREITO297
  • PRESCRIÇÃO293
  • NULIDADE DA SENTENÇA291
  • ARRESTO253
  • CONTRATO DE SEGURO250
  • DANO BIOLÓGICO246
  • CASO JULGADO245
  • REQUISITOS240
  • CADUCIDADE226
  • EQUIDADE216
  • IRC214
  • NEXO DE CAUSALIDADE203
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS201
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA200
  • RECURSO197
  • PRAZO195