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  1. TRG2023-12-19

    1099/21.1T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    Considerando que a apelação não é dirigida à repetição de perícia por

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • JUNTA MÉDICA DE ESPECIALIDADE
    • IRREGULARIDADE
    • OFICIOSIDADE E NECESSIDADE DE EXAMES DE ESPECIALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência17682
  • Arbitragem (CAAD)3068
  • Legislação (DR)1926
  • Tribunal Constitucional796
  • Pareceres (PGR)263
  • Direito da UE228
  • Provedor de Justiça193
  • Fiscal — vinculativas (AT)120
  • Trabalho — BTE98
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG5815
  • TRE5548
  • TRC4793
  • CAAD-T3046
  • DR-I1926
  • JP1303
  • TCONST805
  • PGR-CC263
  • UE228
  • PJ193
  • TCAS129
  • AT-IV120
  • BTE98
  • TCAN64
  • CAAD-A22
  • CCA20
  • CNPD2
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261529
  • 20252331
  • 20241948
  • 20231585
  • 20221287
  • 20211206
  • 20201133
  • 20191393
  • 20181157
  • 20171211
  • 20161070
  • 2015996
  • 2014744
  • 2013783
  • 2012832

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO851
  • INDEMNIZAÇÃO698
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO516
  • RESPONSABILIDADE CIVIL433
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS431
  • ÓNUS DA PROVA403
  • INSOLVÊNCIA359
  • ACIDENTE DE TRABALHO336
  • NULIDADE306
  • ABUSO DE DIREITO293
  • NULIDADE DA SENTENÇA272
  • PRESCRIÇÃO267
  • CONTRATO DE SEGURO249
  • DANO BIOLÓGICO244
  • REQUISITOS230
  • CASO JULGADO230
  • ARRESTO227
  • EQUIDADE211
  • IRC202
  • CADUCIDADE187
  • TÍTULO EXECUTIVO184
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA183
  • RECURSO182
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO181
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA176