TRG
1099/21.1T8BRG.G1
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
será de concluir que a irregularidade decorrente da não realização de junta médica daquela especialidade (psiquiatria) não produz qualquer efeito por não influir no exame e decisão da apelação - 195º ... Pese embora o juiz pode determinar a realização de exames de especialidade, nos autos não existem elementos objectivos que indiquem a necessidade de realização de junta medica de neurocirurgia, tanto