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2 resultados

  1. TRC

    1510/23.7T8CVL-B.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    peças que tiver por pertinentes. 2. Uma vez que o próprio processo especial de divisão de coisa comum contém em si os mecanismos adequados ... adaptar o processo à cumulação de pedidos resultante da admissão da reconvenção, bastando, para tal, se necessário, mandar seguir os termos, subsequentes à contestação, do processo comum (art. 926º, nº3

  2. TRC

    468/10.7TBFND-E.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    específico, serão regulados pelas normas gerais e, subsidiariamente, pelas normas que regem o processo declarativo comum. II – Ainda que, conforme previsto ... concedidos em normas processuais de carácter geral ou nas normas que regulam o processo declarativo comum. III – Se, no âmbito de incidente de habilitação de herdeiros, a parte não junta