TRC
1510/23.7T8CVL-B.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No atual regime de recursos, mantém-se a regra da oficiosidade
5 resultados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No atual regime de recursos, mantém-se a regra da oficiosidade
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A qualificação da insolvência como culposa pressupõe a abertura de um
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Os incidentes da instância são regulados pelas normas que lhes são
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A falta de impulso processual da acção declarativa de impugnação da
Relator: FONTE RAMOS
1. O privilégio imobiliário especial previsto no art.º 333º do actual