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1. TRG2024-04-04

   3618/22.7T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A qualificação da insolvência como culposa pressupõe a abertura de um

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • OFICIOSIDADE
   • LEGITIMIDADE PARA REQUERER APÓS A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA
2. TRC2023-03-14

   468/10.7TBFND-E.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Os incidentes da instância são regulados pelas normas que lhes são

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • OFICIOSIDADE
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
3. TRC2016-06-07

   1640/11.8TBCTB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A falta de impulso processual da acção declarativa de impugnação da

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • MEIOS DE PROVA
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • OFICIOSIDADE
4. TRC2014-02-25

   562/11.7TBPMS-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O privilégio imobiliário especial previsto no art.º 333º do actual

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • OFICIOSIDADE