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1. TCAN2022-11-11só sumário

   01409/15.0BEPRT.S1

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   prova dos factos que integram a causa de pedir, ou seja, em que fundamenta o seu pedido e cabe ao demandado alegar e provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos ... alegar e provar os factos que interessam a cada uma, porquanto o dever de investigação que a lei processual comete ao juiz apenas abarca a matéria de facto trazida

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • OFICIOSIDADE
   • ARTIGO 342º, N.ºS 1 E 2, DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGOS 264º, 414º E 571º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • ARTIGOS 186º, N.º 2, ALÍNEA A), 260º, 264º, 411º E 412º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • ARTIGO 90, N.ºS 2 E 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
2. TRC2023-03-14

   468/10.7TBFND-E.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Os incidentes da instância são regulados pelas normas que lhes são

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • OFICIOSIDADE
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
3. TRC2016-06-07

   1640/11.8TBCTB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A falta de impulso processual da acção declarativa de impugnação da

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • MEIOS DE PROVA
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • OFICIOSIDADE