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  1. TRC2026-03-10

    1510/23.7T8CVL-B.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    contestação, do processo comum (art. 926º, nº3, CPC), não se pode falar em “incompatibilidade manifesta” com a tramitação prevista para a ação de divisão de coisa comum. 3. Tendo

    • RECURSO EM SEPARADO
    • INSTRUÇÃO DO RECURSO
    • OFICIOSIDADE
    • DIVISÃO DE COISA COMUM
    • ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência2432

Tribunal

  • TRE861
  • TRG696
  • TRC673
  • JP77
  • TCAS48
  • TCAN40
  • TCONST36
  • CCA1

Ano

  • 2026164
  • 2025216
  • 2024184
  • 2023186
  • 2022141
  • 2021105
  • 202098
  • 2019120
  • 2018105
  • 2017146
  • 201679
  • 201597
  • 201473
  • 2013101
  • 2012119

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO98
  • NULIDADE56
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL56
  • INDEMNIZAÇÃO55
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
  • NULIDADE DA SENTENÇA49
  • MEDIDA DA PENA45
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA44
  • RECURSO41
  • CASO JULGADO38
  • INSOLVÊNCIA37
  • ABUSO DE DIREITO34
  • ÓNUS DA PROVA34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
  • EMBARGOS DE TERCEIRO31
  • REQUISITOS30
  • USUCAPIÃO29
  • MATÉRIA DE FACTO27
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA25
  • RECONVENÇÃO25
  • EXECUÇÃO24
  • NULIDADE DE SENTENÇA24
  • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS23
  • LEGITIMIDADE23
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22