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Relator: RAUL MATEUS
entre estes dois universos de oficiais tem por base, quer o nivel de preparação profissional (mais elevado para os oficiais oriundos da AM que para os oficiais oriundos ... finalização precoce da carreira militar que, atenta as diferentes perspectivas do ciclo profissional, seria mais precoce para os oficiais oriundos daquela Academia do que para os outros oficiais
Relator: BRAVO SERRA
consagre um regime que se traduz em distinguir diferentes elementos do mesmo estrato profissional em função dos diferentes graus e conteudos da respectiva preparação academica e formação profissional
Relator: ALVES CORREIA
Militar, não e arbitraria e irrazoavel, antes encontra fundamento material bastante na maior preparação profissional dos capitães oriundos da Academia Militar, em comparação com a dos outros oficiais