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  1. TCASsó sumário

    00080/97

    Relator: Fernanda Xavier

    força produtora ( não havendo qualquer indispensabilidade " ex lege", isto ainda que se considerem tais custos enquadráveis na alínea b) do nº l do artigo 23 do CIRC ... qualquer possibilidade de controle pela ADMINISTRAÇÃO FISCAL. É, porque as despesas confidenciais, precisamente porque se lhes não conhece o destino, podem relevar como custos fiscais, vindo até a ser tributadas