TRCsó sumário
323/01.1GCLRA.C1
Relator: CACILDA SENA
imputabilidade diminuída têm de ser aquilatadas e reportadas ao momento da prática do facto. A incapacidade de avaliação da ilicitude e de determinação de acordo com essa avaliação, tal como ... supressão ou atenuação do juízo de culpabilidade, quando verificadas no momento da prática do facto VIII. - Uma actuação preenche várias vezes um tipo, correspondendo a cada uma dessas violações