TRCsó sumário
323/01.1GCLRA.C1
Relator: CACILDA SENA
comportamento, só é relevante para o direito penal porque subsumível em determinados pressupostos de que depende a aplicação da lei penal. IV. – Em termos singelos o princípio ... acordo com essa avaliação, tal como a diminuição da capacidade de avaliação da ilicitude e a diminuição da capacidade de determinação de acordo com essa avaliação, elementos consubstanciadores da inimputabilidade