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1. TRC2011-11-23citado por 1

   124/08.6GAACB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Uma alteração da qualificação jurídica dos factos, sem que haja qualquer

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS
   • OFENSAS CORPORAIS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRC2006-11-29citado por 1

   400/03.4GBPBL.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   Se é certo que um “empurrão” pode ofender ou molestar a integridade

   • OFENSAS CORPORAIS
   • ELEMENTO SUBJECTIVO