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124/08.6GAACB.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Uma alteração da qualificação jurídica dos factos, sem que haja qualquer
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Uma alteração da qualificação jurídica dos factos, sem que haja qualquer
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Ocorre a ofensa à integridade física qualificada sempre que do facto
Relator: MIGUEZ GARCIA
I. O Código Penal organiza a protecção da integridade física a partir