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Relator: ORLANDO GONÇALVES
pronúncia, está submetida ao regime do art.358.º, n.º3 CPP e portanto o arguido tem o “direito a ser ouvido”, no sentido de lhe dever ser dada oportunidade efectiva ... relativas a essas questões, particularmente as tomadas contra ele. 2.- Porém tal comunicação ao arguido não é necessária quando a alteração da qualificação jurídica redunda na imputação de uma infracção
Relator: MARTINHO CARDOSO
facto resulta uma especial censurabilidade ou perversidade que possa ser imputada ao arguido por força da ocorrência de qualquer dos exemplos-padrão enumerados no nº 2 do artigo 132º ... culpa, qualquer outra circunstância substancialmente análoga. II - Estando em causa dois murros desferidos pelo arguido na cabeça da sua ainda esposa, dos quais resultou para a ofendida, como consequência direta
Relator: MIGUEZ GARCIA
enquadrada no artigo 146º do CP”. VI. Sendo a vítima casada com o arguido, o Colectivo, que obviamente não ignorava que em nenhuma das alíneas do nº 2 do artigo ... facto especialmente desvaliosa na relação conjugal existente e na circunstância de sobre o arguido “impender um especial dever de respeito”, mas não só nisso, também no uso da superioridade física
Relator: GABRIEL CATARINO
Se é certo que um “empurrão” pode ofender ou molestar a integridade