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169/13.4PBPTG.E1
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - A indicação precisa da factualidade que preenche o tipo penal, para
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Relator: ANTÓNIO LATAS
I - A indicação precisa da factualidade que preenche o tipo penal, para
Relator: BERGUETE COELHO
1 – Tendo sido considerado provado que: "- M… na discussão por questões de
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A dispensa de pena no âmbito do crime de ofensa à
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - Vendo a concreta materialidade fáctica inicialmente imputada ao arguido e posteriormente
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade