2 resultados

1. TRE2017-11-21

   175/14.1PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - É da experiência comum que testemunhas presenciais não apreendem todos os

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
2. TRE2017-02-21

   854/12.8GBSLV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Não é co-autor do crime de detenção de arma proibida

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • CO-AUTORIA