2 resultados

1. TRE2017-06-06

   1217/13.3 PCSTB.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I - Vendo a concreta materialidade fáctica inicialmente imputada ao arguido e posteriormente

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AMEAÇA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
2. TRE2016-11-29

   1930/15.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade

   • ROUBO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE