4 resultados

1. TRE2018-02-06

   141/16.2 T9FAL.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I - O recurso em matéria de facto, destina-se apenas à reapreciação

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2017-09-26

   411/10.3GDABF.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I –São requisites da legítima defesa: - a ocorrência de uma agressão, sendo

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • LEGÍTIMA DEFESA
3. TRE2017-06-06

   1217/13.3 PCSTB.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I - Vendo a concreta materialidade fáctica inicialmente imputada ao arguido e posteriormente

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AMEAÇA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
4. TRE2016-11-29

   1930/15.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade

   • ROUBO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE