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1. TRE2016-07-05citado por 1

   3737/09.5TDLSB.L2.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente

   • CASO JULGADO FORMAL PARCIAL
   • OFENSA A ORGANISMO OU PESSOA COLETIVA
   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • OFENSAS À HONRA
   • BOA-FÉ
2. TRE2023-05-25

   233/17.0GFSTB.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A «honra» consiste no juízo valorativo que cada pessoa faz de

   • INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
   • OFENSAS À HONRA
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO
3. TRE2004-10-26

   1567/04-1

   Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA

   I. Independentemente da discutida amplitude do conteúdo do artigo 187º do Código

   • DIFAMAÇÃO
   • INJÚRIA
   • OFENSAS À HONRA
   • PESSOA COLECTIVA
   • LEGITIMIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE