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1. TRG2020-10-01

   2230/20.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- Os procedimentos cautelares constituem instrumentos processuais destinados a prevenir a violação

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • ARRENDATÁRIO
   • OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OBRAS NÃO LICENCIADAS
2. TRG2017-12-18

   161/17.0T8MDL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O embargo judicial de obra nova tem como objetivo regular provisoriamente

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • DESTRUIÇÃO DE TRABALHOS REALIZADOS APÓS O EMBARGO
   • PREJUÍZO OU DANO JURÍDICO
   • OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • À POSSE OU À FRUIÇÃO DO EMBARGANTE