2 resultados

1. TRE2013-09-11

   2747/08.4BSTR.E2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   - A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e

   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
   • INTERESSE PÚBLICO
2. TRE2012-02-14

   153/06.4JAFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. Quando falamos de fotomontagem, referimo-nos, como não podia deixar de

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • WEB BLOG
   • ADMINISTRADOR
   • AUTOR
   • FOTOMONTAGEM