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1. TRE2013-09-24citado por 1

   6/11.4TAOLH.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Ao invés do que sucede nos crimes de difamação e de

   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO