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Relator: AUSENDA GONÇALVES
vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou ... extrair conclusões de um facto conhecido para determinar um ou mais factos desconhecidos. Assim, o exercício do duplo grau de jurisdição sobre a matéria de facto pressupõe, para além
Relator: ISABEL CERQUEIRA
moldura incriminadora do homicídio simples. II) No caso vertente, em que nem sequer se provou que os arguidos tenham agido após prévio acordo para agredirem os assistentes e em obediência ... conta, designadamente, o pouco grave grau de lesão da integridade física destes, o simples facto de os arguidos serem seis e terem agredido primeiro uma pessoa, e depois outra
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O crime de ofensa à integridade física simples tutela o bem
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Não é necessário que haja uma lesão na saúde do ofendido
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 – Agarrar alguém pelo braço sem causar qualquer lesão constitui uma ofensa
Relator: JORGE FRANÇA
I - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 143.º
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
A alínea b) do n.º 3 do artigo 143.º do
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
1. Para o preenchimento do crime de ofensa à integridade física apenas